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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pena (execução). Livramento condicional (requisitos).
Avaliação psicossocial (conclusões). Indeferimento do benefício (fundamentos).
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 09:56
Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
Os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar a fruição do intervalo intrajornada da trabalhadora.
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:35
Modelo de agravo regimental
Agravo regimental contra indeferimento de embargos infringente
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 17:55
União contesta decisão do STJ que impediu corte de ponto de grevistas
De acordo com a regra, a deflagração de greve corresponde à suspensão do contrato de trabalho e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Nulidade da sentença. Indeferimento de produção de provas. Livre convencimento motivado. Inexistência de error in procedendo.
O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Alexandre Augusto Campana Pinheiro, atuando na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, proferiu a sentença de fls. 251/261, cujo relatório adoto, por meio da qual julgou procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 16:44
Ministro concede liminar para candidato a deputado que teve contas rejeitadas quando prefeito
A rejeição da prestação de contas resultou no indeferimento do registro da candidatura do candidato a deputado federal.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 12:49
Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras
O registro do ponto não presume que o empregado está à disposição da empresa.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2011 - 12:19
Execução. Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa.
Indeferimento de produção de prova. Fraude à execução. Alienação de bem. Registro da aquisição do
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 17:30
Maluf está inelegível por improbidade, enriquecimento ilícito e lesão ao erário
Procurador-geral eleitoral encaminhou parecer pelo indeferimento do registro. Requisitos estão previstos na Lei da Ficha Limpa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 16:04
Horas extraordinárias. Controles de ponto. Manifestações contraditórias
Recurso de Revista. Cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 11:27
Roriz propõe reclamação no STF contra Lei da Ficha Limpa
Candidato questiona decisão que manteve o indeferimento de sua candidatura com fundamento na Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 14:47
Oitava Turma do TST mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto
O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Cartões de ponto apócrifos. Controle de jornada confirmado pelo reclamante e por testemunha. Validade.
Apesar de os cartões de ponto juntados pela reclamada serem apócrifos, porque não assinados pelo
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 12:45
Ponto eletrônico - Decisões da Justiça do Trabalho
Empresas do Paraná garantem na Justiça isenção de comprovante do ponto em papel para trabalhador
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 11:54
Academia deverá regularizar professores cooperativados irregularmente
Academia Fórmula, de Belo Horizonte (MG), terá de registrar os profissionais ou pagar multa de R$ 3 mil por trabalhador irregular.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 09:58
Primeira Seção define que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física
Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que, por tratarem da mesma matéria, estavam suspensos à espera do julgamento do repetitivo. O precedente qualificado deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Auxílio-doença. Indeferimento por culpa da empregadora. Condenação na indenização substitutiva. Possibilidade.
A falta de registro do contrato de trabalho na CTPS e o não-recolhimento das contribuições